TERMOS DE USO E LICENÇA DO APLICATIVO EXPOPHONE

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo EXPO PHONE (“Aplicativo”), você concorda em cumprir e se vincular a estes Termos de Uso e Licença. Se você não concordar com estes termos, não instale nem use o Aplicativo.

2. DESCRIÇÃO DO APLICATIVO

2.1. O EXPO PHONE é uma plataforma que permite aos usuários postar, compartilhar e interagir com conteúdo, incluindo texto, imagens e vídeos.

3. CONCESSÃO DE LICENÇA

3.1. Sujeito aos termos e condições deste EULA, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo em um dispositivo compatível para fins pessoais e não comerciais.

4. CONTEÚDO DO USUÁRIO

4.1. Ao postar conteúdo no EXPO PHONE, você concede à nossa empresa uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, modificar e exibir esse conteúdo em conexão com o Aplicativo.

4.2. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e deve garantir que ele não infrinja direitos autorais, marcas registradas, direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.

4.3. É proibido postar qualquer conteúdo que seja ilegal, ofensivo, difamatório, ameaçador, obsceno ou que de qualquer forma viole as leis aplicáveis.

5. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO

5.1. Reservamo-nos o direito de monitorar, revisar e remover qualquer conteúdo que, a nosso exclusivo critério, seja considerado inadequado ou que viole estes Termos de Uso.

5.2. A moderação de conteúdo será realizada de acordo com nossa política de moderação, que pode ser atualizada periodicamente. Você é responsável por revisar e cumprir com a política de moderação vigente.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Coletamos e processamos dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Aplicativo, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de suas informações pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

6.2. O tratamento de dados será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e outras legislações aplicáveis.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo, incluindo design, conteúdo e software, são de nossa propriedade ou licenciados para nós.

7.2. Nenhuma parte do Aplicativo pode ser reproduzida, distribuída, modificada ou transmitida sem nossa autorização expressa por escrito.

8. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. O EXPO PHONE é fornecido “como está”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização e adequação a um propósito específico.

8.2. Não seremos responsáveis por qualquer dano indireto, incidental, especial ou consequencial, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou outros danos resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Aplicativo.

9. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

9.1. Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Aplicativo e seu uso contínuo após essas alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

10.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a este EULA será resolvida nos tribunais competentes da cidade de PORTO VELHO, Estado RONDÔNIA.

11. CONTATO

11.1. Para quaisquer questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail sac@expophone.com.br.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Se qualquer disposição deste EULA for considerada inválida ou inaplicável, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

12.2. A falha em exercer ou impor qualquer direito ou disposição deste EULA não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.